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Legislação

Decreto Executivo 043/2018

Publicada em: 22 nov 2018

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 043/18, de 19 de Novembro de 2018.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.328/17 (Lei Orçamentária Anual), de 14.12.2017.

 

DECRETA

                           

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), assim classificados:

15.01 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO

27.812.0037.2.013 – Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (120) – Aplicações Diretas ....................................... R$ 10.000,00

 

                                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00.

                                           

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                               Turvo - SC, 19 de novembro de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.


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