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Legislação

Portaria Executiva 022/2019

Publicada em: 25 jan 2019

Ementa: DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS E DOCUMENTOS.


                                               PORTARIA Nº 022/19, de 21 de Janeiro de 2019.

                                  

 

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS E DOCUMENTOS.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

 

RESOLVE

 

 

                                               Art. 1º. Determinara instauração de Sindicância e designa os Servidores Juir Antônio Rovaris, Josiane Patel Biz Tomaz e Priscila Tramontin Bianchini, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância, destinada a avaliar a regularidade da Notificação nº. 3948/2018/SOPRE-SC/SECOV-SC/SUEST-SC-FUNASA.

 

                                               Art. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual prazo.

                                  

                                               Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                       

                                               Turvo (SC), 21 de janeiro de 2019.

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

 

 

Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.

 

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças - designado.               


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