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Legislação

Decreto Executivo 005/2019

Publicada em: 11 abr 2019

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 005/19, de 18 de Fevereiro de 2019.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.361/18 (Lei Orçamentária Anual), de 13.12.2018.

 

DECRETA

                       

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0044.2.019 – Manutenção da Secretaria de Transportes Obras e Serviços Públicos

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (080) – Aplicações Diretas...................................  $ 1.500.000,00

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.608.0030.2.020 – Manutenção do Parque Exp. Iris Olivo/Realização Festa Colono

4.4.90.00.00.00.00.00.0024 (110) – Aplicações Diretas................................... R$    380.000,00

15.01 – SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO

13.392.0039.2.015 – Manutenção e Divulgação da Cultura

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (113) – Aplicações Diretas................................... R$    200.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0024 através do contrato nº 1028875-38/2016 – PM Turvo no valor de R$ 380.000,00 e da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.700.000,00.

                                           

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo - SC, 18 de fevereiro de 2019.

 

 

 

 

 

 

EDSON JAIR DAGOSTIN

Prefeito Municipal em Exercício

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças - designado.


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