Legislação
Decreto Executivo 005/2019
Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 005/19, de 18 de Fevereiro de 2019.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.361/18 (Lei Orçamentária Anual), de 13.12.2018.
DECRETA
Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 2.080.000,00 (dois milhões e oitenta mil reais), assim classificados:
07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0044.2.019 – Manutenção da Secretaria de Transportes Obras e Serviços Públicos
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (080) – Aplicações Diretas................................... $ 1.500.000,00
09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.608.0030.2.020 – Manutenção do Parque Exp. Iris Olivo/Realização Festa Colono
4.4.90.00.00.00.00.00.0024 (110) – Aplicações Diretas................................... R$ 380.000,00
15.01 – SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO
13.392.0039.2.015 – Manutenção e Divulgação da Cultura
3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (113) – Aplicações Diretas................................... R$ 200.000,00
Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0024 através do contrato nº 1028875-38/2016 – PM Turvo no valor de R$ 380.000,00 e da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.700.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Turvo - SC, 18 de fevereiro de 2019.
EDSON JAIR DAGOSTIN
Prefeito Municipal em Exercício
Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.
Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças - designado.