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Legislação

Decreto Executivo 028/2019

Publicada em: 08 jul 2019

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

 

DECRETO Nº 028/19, de 03 de Julho de 2019.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.361/18 (Lei Orçamentária Anual), de 13.12.2018.

 

DECRETA

                           

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

06.181.0026.2.007 – Manutenção do Convênio Rádio Patrulha e SSP Trânsito

3.3.90.00.00.00.00.00.0114 (014) – Aplicações Diretas ....................................  R$   65.000,00

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.782.0044.2.019 – Manutenção da Secretaria de Transportes Obras e Serviços Públicos

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (080) – Aplicações Diretas.....................................  R$ 300.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00 e da fonte de recursos 0114 por excesso de arrecadação do SSP Transito – Município no valor de R$ 65.000,00.

                                            

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo - SC, 03 de julho de 2019.

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças - designado.


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