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Legislação

Decreto Executivo 008/2020

Publicada em: 06 mar 2020

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 008/20, de 03 de Março de 2020.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

 

DECRETA

                       

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 4.416.155,70 (quatro milhões quatrocentos e dezesseis mil e cento e cinquenta e cinco reais e setenta centavos), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0007.1.004 – Vias Urbanas Pavim. Passeio Público e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (074) – Aplicações Diretas................................. R$      684.585,70

4.4.90.00.00.00.00.00.0113 (075) – Aplicações Diretas................................. R$   3.731.570,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ - 684.585,70 e da fonte de recursos 0113 conforme Contrato de Financiamento nº 0.502.379-03/19 – CEF – Programa Pró Transporte “Avançar Cidades” no valor de R$ - 3.731.570,00.

 

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo - SC, 03 de Março de 2020.

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal  

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.

 


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