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Legislação

Portaria Executiva 115/2020

Publicada em: 14 mai 2020

Ementa: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.


                                               PORTARIA Nº 115/20, de 11 de Maio de 2020.

 

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas            atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Lei nº.          1.001/93, de 03 de Maio de 1993, combinado com o artigo            98 e seguintes da Lei nº 1.154/95, de 11 de Dezembro  de  1995

(Estatuto dos Servidores Públicos),

 

                                               RESOLVE

 

                                               Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Motivo de Aposentadoria à servidora SIRLEI APARECIDA MARAGNO, CPF nº. 617.915.049-49, matrícula nº. 1210, exercendo o cargo de provimento em caráter efetivo de Professor II, no período de 11.05.2020 a 09.07.2020, referente ao período aquisitivo de 01.09.2011 a 31.08.2016.

 

                                               Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo (SC), 11 de maio de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.

 

 


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