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Legislação

Decreto Executivo 042/2020

Publicada em: 24 jun 2020

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


DECRETO Nº 042/20, de 22 de Junho de 2020.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

 

DECRETA

                           

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0055.1.021 – Vias Rurais Pavimentação, Passeio e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (072) – Aplicações Diretas ...................................  R$  150.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recursos Próprios) por excesso de arrecadação no valor de R$ - 150.000,00.

 

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo - SC, 22 de Junho de 2020.

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal  

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.

 


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