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Legislação

Decreto Executivo 059/2020

Publicada em: 01 set 2020

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

 

DECRETO Nº 059/20, de 31 de Agosto de 2020.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

 

DECRETA

                                 

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), assim classificados:

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS

4.4.90.00.00.00.00.00.0002 (011) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 300.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0002(recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 300.000,00.

                                           

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo - SC, 31 de agosto de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças.


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