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Legislação

Decreto Executivo 060/2020

Publicada em: 08 set 2020

Ementa: SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

DECRETO Nº 060/20, de 02 de Setembro de 2020.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

 

DECRETA

                                              

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 405.000,00(quatrocentos e cinco mil reais) e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.350.000,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil reais), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

06.181.0026.2.007 – Manutenção do Convênio Rádio Patrulha e SSP Trânsito

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (013) – Aplicações Diretas ....................................  R$   25.000,00

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0055.1.021 – Vis Rurais Pavimentação, Passeio e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0024 (071) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 200.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (072) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 180.000,00

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.1.052 – Construção e ou Manutenção de Unidade de Saúde

4.4.90.00.00.00.00.00.0023 (002) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 500.000,00

10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS

3.3.90.00.00.00.00.00.0002 (009) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 400.000,00

3.3.90.00.00.00.00.00.0102 (010) – Aplicações Diretas ....................................  R$ 400.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0002 (011) – Aplicações Diretas ....................................  R$   50.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 205.000,00, da fonte de recursos 0024 por conta do Convênio 898274/2020 - MDR no valor de R$ 200.000,00, da fonte de recursos 0023 por conta de Emenda Impositiva do Governo do Estado da PEC 0001.0/2019 no valor de R$ 500.000,00, da fonte de recursos 0002 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 450.000,00 e da fonte de recursos 0102 por excesso de arrecadação do PAB Permanente no valor de R$ 400.000,00.

                                           

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                               Turvo - SC, 02 de agosto de 2020.

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças.


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