Legislação
Portaria Executiva 248/2020
Ementa: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.
PORTARIA Nº 248/20, de 03 de Novembro de 2020.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas atribuições e de conformidade com o artigo 6º da Lei nº. 1.001/93, de 03 de Maio de 1993, combinado com o artigo 98 e seguintes da Lei nº 1.154/95, de 11 de Dezembro de 1995
(Estatuto dos Servidores Públicos),
RESOLVE
Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Motivo de Aposentadoria ao servidor IVANOR MIRANDA, CPF nº. 461.037.409-91, matrícula nº. 0599, exercendo o cargo de provimento em caráter efetivo de Auxiliar de Mecânico, no período de 03.11.2020 a 14.12.2020, referente ao período aquisitivo de 30.04.2009 a 31.08.2011.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Turvo (SC), 03 de novembro de 2020.
TIAGO ZILLI
Prefeito Municipal
Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.
Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças.