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Normas

  • Publicada em: 17 fev 2202

    Portaria Executiva 024/2020

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA....


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Lei Complementar 36/2021

    Ementa: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Lei Complementar 37/2021

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/09, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Lei Complementar 38/2021

    Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Lei Complementar 39/2021

    Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 026/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Portaria Executiva 012/2021

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 21 jan 2021

    Portaria Executiva 013/2021

    Ementa: CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA. ...


  • Publicada em: 20 jan 2021

    Portaria Executiva 011/2021

    Ementa: FAZ EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Portaria Executiva 003/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 13 jan 2021

    Portaria Executiva 004/2021

    Ementa: FAZ EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


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