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Casais de Turvo já podem se inscrever no 1º Casamento Comunitário

Publicado em 13/07/2018 às 16:58 - Atualizado em 13/07/2018 às 16:58

O Centro De Referencia De Assistencia Social (CRAS), com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Administração do Município de Turvo, abriu as inscrições para o “Casamento Comunitário 2018”, que será realizado no dia 17 de novembro, no Centro de Eventos Professora Iria Angeloni Carlessi.

Segundo a secretária da pasta, Adriana Severino de Melo, o objetivo é proporcionar a regularização gratuita de todos os direitos civis e sociais possíveis a partir de uma união civil, além de fortalecer os vínculos familiares. “Isso visa não só fortalecer a função protetiva das famílias, mas também proporcionar a estas o acesso a seus direitos e a documentação”, explicou.

Para realizar a inscrição, os noivos solteiros devem apresentar a certidão de nascimento atualizada, RG, CPF e comprovante de residência. Já os noivos divorciados precisam levar certidão de casamento com a averbação de divórcio atualizada e comprovante de residência e certidão de nascimento antiga.

Com relação aos noivos viúvos, a documentação abrange: certidão atualizada de casamento com a anotação de viuvez, certidão de óbito, certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência. Para todos os casos, são necessárias quatro testemunhas com 18 anos ou mais, munidos de RG e CPF.

Vale salientar que o casamento seguirá os critérios do cadastro único para programas sociais do Governo Federal. O prazo para realizar as inscrições se encerrará no dia 8 de agosto.

Casamento Comunitário será aberto a casais homossexuais

Os casais homoafetivos também poderão participar do Casamento Comunitário em Turvo. Os cartórios de todo o Brasil já não podem recusar a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou deixar de converter em casamento a união estável homoafetiva, como estabelece a Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013, aprovada durante a 169ª Sessão Plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O texto aprovado pelo CNJ proíbe as autoridades competentes de se recusarem a habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.